Proposta de Eli Corrêa Filho fortalece o combate às drogas nos municípios

07 de Agosto de 2019

Para o deputado, a descentralização é a forma mais eficaz de garantir que as ações cheguem efetivamente ao cidadão.

Preocupado com as consequências severas do uso de drogas entre a população, o deputado Eli Corrêa Filho (SP) apresentou uma iniciativa legislativa para fortalecer o combate nesse campo. De acordo com o Projeto de Lei 782/2019, de autoria do parlamentar, 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas deverão passar a ser destinados aos municípios.
Para Eli Corrêa Filho, a descentralização é a forma mais eficaz de garantir que as ações cheguem efetivamente ao cidadão.

“Infelizmente, os recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) têm ficado concentrados em ações da União, enquanto o problema das drogas precisa receber a atenção conjunta e coordenada de todas as unidades da Federação, em especial dos Municípios”, ponderou o autor da proposta.

O texto estabelece que o repasse ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão dos recursos entre os munícipios será realizada segundo os mesmos critérios utilizados para a distribuição do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM).

O deputado acredita que o diferencial na luta contra o vício é a existência de uma rede de atenção ao dependente químico, com uma estrutura social de atendimento a essas pessoas. “É indispensável criar uma rede multidisciplinar de atenção ao usuário de drogas que interligue os serviços de educação, saúde, assistência social, reinserção profissional e segurança”, assegurou.

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