“Reforma tributária deve respeitar contribuintes, Estados e municípios”, afirma Maria do Carmo

17 de Setembro de 2019

A senadora defendeu uma repartição mais igualitária de recursos para Estados e municípios.

Prestes a ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto da reforma tributária, para a senadora Maria do Carmo Alves (DEM), tem alguns elementos que devem ser considerados para minimizar as desigualdades sociais e impactar de forma favorável na política econômica e de desenvolvimento do país.

Um deles, salientou a parlamentar, é respeitar Estados e Municípios que há anos sofrem com a desigual fatia do bolo tributário. “Não dá para falar em reforma tributária – em pauta há anos – sem estabelecer uma repartição mais igualitária de recursos para Estados e municípios”, disse.

Maria do Carmo observou que cada vez mais os governos estaduais e municipais recebem demandas, mas sem a proporcional contrapartida por parte da União, o que acaba por alargar, ainda mais, as desigualdades sociais.

A parlamentar ressaltou ainda que a repartição dos tributos federais é uma maneira de oxigenar a saúde financeira dos entes federados, garantindo desenvolvimento, que tem impacto direto nos indicadores sociais.

“O ministro Paulo Guedes (Economia) tem falado sobre essa necessidade de partilhar de forma mais equânime as receitas em favor dos entes. Entendemos que essa é, sem dúvida, uma forma de respeitar Estados e Municípios, permitindo aos cidadãos que contribuem com esse país, o acesso a direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição”, afirmou a senadora.

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