Resolução n° 070, de 10 de fevereiro de 2009

10 de Fevereiro de 2009

Conceder o prazo de 48 horas para que o Deputado Edmar Moreira formalize sua desfiliação do Democratas

A Comissão Executiva Nacional, no uso das suas atribuições consignadas no art. 67, alínea “m” do Estatuto do Democratas, por seu presidente no final assinado,

– considerando o ingresso do Deputado Federal Edmar Moreira na Justiça Eleitoral para requerer sua desfiliação do partido;
– considerando os fatos públicos e notórios que revelam a conduta política do Deputado contrária às diretrizes partidárias.

RESOLVE

Art. 1° Conceder o prazo de 48 horas para que o Deputado Edmar Moreira formalize sua desfiliação do Democratas, conforme disposição legal – art. 21 da Lei nº 9.096/95;

Art. 2º Expirado o prazo sem a manifestação do interessado, fica decretado, sumariamente, seu desligamento dos quadros partidários, nos moldes dos arts. 97, ‘d’ e 99, §4º, do Estatuto;

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Deputado Rodrigo Maia
Presidente Nacional

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