Rodrigo Maia apresenta proposta da reforma administrativa da Câmara dos Deputados

03 de Setembro de 2020

O presidente ressaltou que o objetivo das reformas administrativas do Executivo e da Câmara é melhorar a gestão da administração pública para otimizar o gasto público.

À frente da Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou nesta quarta-feira (2) a proposta de reforma administrativa da Casa. As mudanças tem por objetivo estruturar a carreira dos servidores públicos e ocorrerão por meio de projetos de lei, projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e portarias internas. O modelo de reestruturação administrativa foi elaborado com base nos estudos conduzidos pela Falconi Consultoria a partir de Acordo de Cooperação Técnica com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).

Entre as mudanças propostas estão a redução do salário de ingresso dos novos servidores na carreira do Legislativo; o aumento de 10 para 25 níveis na carreira; a extinção de 1000 cargos efetivos, sendo 633 imediatamente. A proposta também implementa a promoção na carreira por meritocracia, em decorrência do desempenho individual; estabelece critérios e requisitos para assumir funções comissionadas e vincula benefícios a servidores (como cursos de formação) a desempenho.

Rodrigo Maia ressaltou que o objetivo das reformas administrativas do Executivo e da Câmara é melhorar a gestão da administração pública para otimizar o gasto público. “Tenho convicção que as reformas da Câmara e do governo virão com o intuito não apenas de organizar as carreiras, mas trazer a questão do mérito e da promoção diferente, numa fórmula que estimule os servidores” , disse o presidente.

Governo
Em relação à reforma administrativa encaminhada pelo governo, Maia afirmou que, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, é preciso respeitar a tramitação do texto, com os prazos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da comissão especial.

“Talvez se faça um acordo com os partidos de esquerda, inclusive, e respeite o prazo da CCJ, é importante que se cumpra todo o rito, porque é uma proposta polêmica que pode gerar judicialização”, ponderou Maia.

Gastos
A reforma administrativa da Câmara também implementa modelos de gestão e de apropriação de custos para racionalizar gastos na Câmara e propõe uma nova estrutura organizacional na Casa, com a redução de níveis hierárquicos formais, por exemplo.

Algumas mudanças já entram em vigência imediata, como as alterações na carreira legislativa e suas respectivas remunerações; outras, como as que alteram o Regimento Interno da Câmara, com novas atribuições da Mesa Diretora, só entram em vigor, na nova legislatura, a partir de fevereiro de 2023.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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