Rodrigo Pacheco diz que efeitos da reforma da Previdência nos estados e municípios “são desconhecidos”

06 de Junho de 2019

Senador encaminhou um pedido de informações ao Ministério da Economia sobre os sistemas de Previdência nos estados e municípios.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta terça-feira, parecer do senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), com pedido de informações ao Ministério da Economia sobre os sistemas de Previdência nos estados e municípios. Segundo o líder do Democratas no Senado, o governo federal quer uma economia, de pelo menos R$ 1 trilhão com a União em uma década com a reforma (PEC 6/2019), mas não se sabe os impactos do projeto nos estados e municípios.

Rodrigo Pacheco requer dados, como o impacto fiscal da nova reforma nas unidades da federação e cidades brasileiras, além dos valores e idade médias das aposentadorias concedidas. “Fala-se muito da cifra de R$ 1 trilhão de impacto fiscal. Todavia, sabemos que esta estimativa diz respeito aos efeitos da reforma sobre a União. Não é conhecido o impacto sobre os estados e municípios, justamente os entes que sofrem mais com a crise fiscal e que prestam os serviços públicos mais essenciais à população, como saúde, segurança, educação”, afirma.

As providências são reflexo de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 23 estados e 31 municípios, que apontou falhas na gestão dos regimes adotados nesses locais. O senador destaca que as informações disponíveis sobre o equilíbrio das contas da Previdência referem-se apenas ao caixa da União. “Muito embora o trabalho do Tribunal de Contas da União evidencie um profundo e preocupante desequilíbrio atual nos regimes próprios, o foco no debate público sobre a reforma da Previdência tem sido em seu impacto sobre a União”, argumenta o senador, que encaminhou o relatório ao Aviso 57/2016 para a mesa diretora do Senado encaminhar o pedido de informações ao Ministério da Economia.

fale conosco