Sancionada lei defendida por Geninho que facilita a celebração de consórcios públicos

07 de Maio de 2019

Os consórcios são parcerias sem fins lucrativos criadas por municípios, estados e Distrito Federal para prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro uma proposta aprovada pela Câmara no mês de abril com apoio do deputado Geninho Zuliani (SP): trata da celebração de convênios entre a União e os chamados consórcios públicos. “Municípios pequenos encontram, de forma consorciada, soluções regionais para problemas locais”, afirma.
Os consórcios são parcerias sem fins lucrativos criadas por municípios, estados e Distrito Federal para prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.
Publicada ontem, a lei estabelece que as exigências tributárias, fiscais e previdenciárias para a celebração dos convênios só podem ser cobradas do consórcio em si — e não mais dos entes que compõem a parceria. Assim, um consórcio público adimplente pode ser contratado para prestar serviços, mesmo que os municípios ou estados que o integram estejam em débito com a União.
Geninho Zuliani lembra que os consórcios já existem há mais de 20 anos e que há exemplos bem-sucedidos na área de saúde, especialmente na administração e compra de medicamentos por parte do SAMU.
“Há casos de 20 municípios que compram grande quantidade de medicamentos e, nestes casos, foi possível obter um desconto de até 40% nas compras feitas pelas prefeituras de forma coletiva”, acrescenta.

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