Senador acolhe emenda de Jayme Campos que cria o Benefício Universal Infantil

29 de Outubro de 2019

A proposta prevê a criação do Benefício Universal para Crianças de Adolescentes, para aqueles em situação de pobreza, a ser pago mensalmente no âmbito da Seguridade Social.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Proposta de Emenda Constitucional 133/2019, a chamada PEC Paralela, acolheu seis das 168 emendas apresentadas, entre elas a de número 43 de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), que prevê a criação do Benefício Universal para Crianças de Adolescentes, para aqueles em situação de pobreza, a ser pago mensalmente no âmbito da Seguridade Social.

Após a aprovação da Reforma da Previdência, os senadores começaram a analisar a PEC Paralela. Ela foi lida nesta quarta-feira (23.10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera o texto da Reforma da Previdência e uma das mudanças é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadoria.

Na apresentação da emenda, Jayme Campos destacou que os indicadores sociais revelam uma realidade perversa para crianças e jovens no Brasil. “Temos que mudar a realidade de 55 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, sendo que deste total 12,5% tem entre 0 a 14 anos e estão na extrema pobreza e 43,4% na pobreza, segundo dados do IBGE”, afirmou o senador.

Ele sinalizou ainda que, do total da população de brasileiros em situação deplorável, mais de 6,8 milhões são crianças, “ou seja, o futuro do Brasil”. Segundo dados do IBGE, em números absolutos, os brasileiros de 0 a 14 anos na extrema pobreza são em torno de 6,8 milhões e equivalem a quase toda população da Dinamarca e pouco mais de 23,8 milhões que vivem na pobreza, são pouco mais do que o número de habitantes do Chile.

Segundo Jayme Campos, estimativas iniciais sugerem que, mesmo sem custo fiscal extra, a pobreza infantil poderá ser reduzida em 30%. O senador Tasso Jereissati corroborou com a ideia do senador mato-grossense e acolheu a emenda “para permitir que o benefício, apesar de universal, concentre recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância.

A votação da PEC Paralela poderá ser concluída em até 15 dias na CCJ e antes de 19 de novembro em Plenário.

 

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